Processo 35396/21
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 03/03/2021 07:42
Autuado em 03/03/2021 07:42
Apensado ao Processo 431515/21 em 19/07/2021 11:55
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1320/2021 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 23/06/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/06/2021 Acórdão   1320/ 2021 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
16/06/2021 Acórdão   1320/ 2021 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Recorrente TARCISIO MARQUES DOS REIS
Procuradores: ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS (credenciado, inclusão:03/03/21), VITOR JOSE BORGHI (credenciado, inclusão:03/03/21)
Interessado APARECIDO MAFRA QUEIROZ
Interessado ELAINE CRISTINA MACETTI MATEUS
Interessado ISMAEL BATISTA
Interessado MARCIA BIANCHI COSTA
Interessado MUNICÍPIO DE PAIÇANDU

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/07/2021 2584 Despacho Processual Diverso nº 624/2021
23/06/2021 2565 Acórdão nº 1320/2021
10/06/2021 2556 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2021 de 16/06/2021
05/03/2021 2492 Termo de Distribuição de Processo nº 371/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/07/2021 12:13 DP  
14/07/2021 17:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 624/2021 -
16/06/2021 21:35 STP  
03/03/2021 07:53 GCNB  
03/03/2021 07:42 DP Informação nº 1450/2021 -

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